O tratamento e proteção dos dados pessoais dos nossos clientes é uma dos nossas principais prioridades.
Todos os dados pessoais dos clientes são objeto de tratamento em conformidade com as disposições da Lei n.º 67/98, 26 de Outubro, Lei da Protecção de Dados Pessoais, que poderá ser consultada em http://www.cnpd.pt/bin/legis/nacional/LPD.pdf.

A CAAB, Lda. trabalha no sentido de garantir a privacidade e segurança dos dados pessoais dos seus clientes, disponibilizando-se para, sempre que necessário, esclarecê-los sobre a forma como os seus dados pessoais são utilizados quando recorrem os nossos serviços.


Finalidades do tratamento dos Dados Pessoais dos Clientes.

O tratamento dos dados pessoais dos clientes tem as seguintes finalidades:

1. Permitir a prestação dos serviços que constituem a atividade da empresa, nomeadamente venda de materiais e equipamentos de vários tipos.

2. Permitir a criação de conta de cliente com acesso online permanente e restrito, protegida com palavra-passe encriptada numa base de dados.

3. Permitir o processamento de documentos contabilísticos por via eletrónica, nomeadamente faturas, recibos, notas de crédito, etc.. Este processo implica a transmissão de dados pessoais para armazenamento às seguintes entidades externas:

1) empresa fornecedora do serviço de software online de faturação, para emissão dos referidos documentos contabilísticos;
2) Autoridade Tributária, em ficheiro SAFT, para comunicação, obrigatória por lei, dos documentos contabilísticos emitidos.


Modalidades do tratamento.

O tratamento dos dados pessoais do cliente será realizado predominantemente através de meios automatizados.


1. Comunicação e divulgação dos dados pessoais (não sensíveis).

Os dados pessoais (não sensíveis) do cliente poderão ser comunicados a: pessoas, sociedades ou gabinetes profissionais que prestam serviços de natureza contabilística, administrativa, jurídica, tributária, financeira, instituições ou autoridades em relação aos quais a comunicação dos dados pessoais do cliente é obrigatória ao abrigo de disposições legais ou de ordens das autoridades competentes: entidades subcontratadas pela InfoScan, Lda. para a realização de atividades estritamente relacionadas com a prestação dos serviços ou com quem seja necessário interagir para efeitos da prestação dos serviços (por exemplo, as entidades que tutelam o registo de domínios nacionais e estrangeiras e as entidades que gerem a base de dados WHOIS que contém os dados pessoais dos titulares de nomes de domínio), parceiros comerciais apenas quando o cliente tenha autorizado expressamente. Excetuando os casos mencionados os dados do clientes não serão cedidos nem divulgados a terceiros. Ao registar um domínio, o cliente reconhece e aceita que os seus dados pessoais (nome, morada, telefone, endereço de email) serão publicados na base de dados pública Whois e que, caso não pretenda que tal aconteça, terá de subscrever o serviço de Whois Privado, que permite a oclusão dos dados de registo e que terá um custo adicional.


2. Dados de navegação.

Os sistemas informáticos e os processos de software necessários ao funcionamento da Área de Clientes da CAAB, Lda. através da plataforma da sua marca WebLX adquirem, durante o seu funcionamento normal, alguns dados pessoais cuja transmissão está implícita no uso dos protocolos de comunicação da Internet. Trata-se de informações que não são recolhidas para serem associadas a indivíduos específicos, mas que pela sua natureza podem, através de processos e associações com dados detidos por terceiros, permitir identificar os utilizadores. Nesta categoria de dados incluem-se os endereços IP ou os nomes de domínio dos computadores utilizados pelos utilizadores que se ligam ao portal online, os endereços em notações URI (Uniform Resource Identifier) dos recursos solicitados, o horário do pedido, o método utilizado para submeter o pedido ao servidor, a dimensão do ficheiro obtido como resposta, o código numérico indicativo do estado da resposta dada pelo servidor (efetuada, erro, etc.) assim como de outros parâmetros relativos ao sistema operativo e ao ambiente informático do utilizador. Estes dados são utilizados com o único objetivo de recolher informações estatísticas anónimas sobre a utilização da referida plataforma e dos portais online dos nossos clientes e para controlar o seu funcionamento correto, para identificar anomalias e/ou abusos, e são imediatamente eliminados após o processamento. Os dados poderão ser utilizados para atribuir responsabilidades em caso de alegados crimes informáticos ou danos em terceiros: salvo esta eventualidade, os dados sobre contactos web não são guardados por mais de sete dias, a menos que tal seja solicitado pelo Cliente (por exemplo: acesso às páginas pessoais do utilizador dentro da plataforma WebLX que resumem os serviços utilizados, as informações publicadas, etc.).


3. Utilização de COOKIES

Os nossos serviços utilizam cookies para navegar no website aceder à Área de Clientes e Painel de Controlo dos serviços. Ao navegar neste web site, concorda com a utilização e armazenamento de cookies no seu navegador de internet e dispositivos. Utilizamos cookies para armazenar as informações de acesso rápido por sessão e melhorar o processo de navegação dos serviços disponíveis. Cada cookie possui um identificador único, o nome do site, a indicação do número de sessão e a data de expiração. As cookies são guardadas no seu navegador de internet e dispositivo até que data de expiração seja atingida ou removidas pelo utilizador. “Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais. Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos seus websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.


4. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais do cliente.

Os dados identificativos do Responsável pelo processamento dos dados pessoais dos clientes são os seguintes: Infoscan - Informática, Lda, com sede na Av. José Malhoa Nº2 - Ed. Malhoa Plaza - Tardoz - Esc. 1.1 1070-325, Lisboa. A lista atualizada dos responsáveis / subcontratantes que processam os dados pessoais dos clientes com vista à prestação dos serviços por estes contratados, pode ser solicitado através do endereço de email comercial@weblx.pt.


5. Conservação dos dados e medidas de segurança.

Os dados armazenados pelos clientes dentro das suas contas de alojamento serão conservados nos servidores da InfoScan, Lda. localizados em espaços próprios num datacenter. O período de conservação dos dados equivalerá à duração da relação comercial e contratual estabelecida entre o cliente e a InfoScan, Lda.. Caso o cliente utilize o espaço disponibilizado na sua conta de alojamento para armazenar dados pessoais seus ou de terceiros, é da sua inteira responsabilidade garantir que cumpre as normas dispostas na Lei n.º 67/98, 26 de Outubro ( Lei da Protecção de Dados Pessoais). Assim:
a) A CAAB, Lda. não é responsável pelo tratamento de dados colocados pelo cliente nos serviços de alojamento, sejam esses dados pessoais ou de outra natureza;
b) A CAAB, Lda. tem acesso aos suportes onde os dados do cliente são armazenados , mas nunca irá utilizar os conteúdos para outros fins, que não sejam o da sua relação comercial e técnica com o cliente.
c) A CAAB, Lda faz backups periódicos dos conteúdos armazenados nos serviços de alojamento, Esses backups só serão utilizados para a reposição do normal funcionamento do serviço em caso de falha de hardware ou software no servidor.
d) A CAAB, Lda. só acederá aos dados armazenados, independentemente da sua natureza, quando houver consentimento por parte do cliente, para verificar ou corrigir problemas técnicos que possam surgir nomeadamente no website, base de dados ou contas de e-mail.
e) Todos os dados e backups estão seguros com sistema de Firewall, Anti-Virus, Anti-Hacker, Acesso restrito por Password encriptada e controlo de acesso.
f) Se o cliente utilizar a sua conta de alojamento para armazenar dados pessoais seus ou de terceiros e detetar de uma fuga de informação electrónica (data breach) desses dados, o cliente compromete-se a informar de imediato a Infoscan, Lda. e a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), num prazo máximo de 72 horas, cumprindo a disposição legal. Do mesmo modo, caso detete um data breach que possa envolver dados pessoais nos serviços contratados pelo cliente, a Infoscan, Lda irá comunicar de imediato a ocorrência ao cliente e à CNPD num prazo máximo de 72 horas, cumprindo a disposição legal.
g) A CAAB Lda não está sujeita a obrigação de vigilância sobre as informações que o cliente transmite ou armazena por seu intermédio, nem pode por estas ser responsabilizada, nos termos do DL nº 7/2004 de 7 de Janeiro.


Caso cancele a sua conta, deixando de usufruir dos serviços, os dados do cliente serão eliminados com exceção daqueles necessários para efeitos de cumprimento de obrigações contratuais, administrativas, fiscais, contabilísticas ou legais posteriores à cessação do uso do serviço pelo cliente. Assim que as obrigações acima referidas sejam cumpridas, os seus dados serão, em qualquer dos casos, eliminados definitivamente. Mais se informa que esses dados serão recolhidos, tratados e armazenados em total conformidade com as disposições da Lei n.º 67/98, 26 de Outubro ( Lei da Protecção de Dados Pessoais).